Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Países adequam tratados internacionais para tratar pessoas em conflito com a lei. Confira
STF
– Valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa. Acesso
– Pedido de vista suspende julgamento sobre regra do CPC de impedimento de juízes. Saiba mais
STJ
– É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar. Confira
TRF-1
– Contradição em resposta aos quesitos no Tribunal do Júri pode gerar nulidade e necessidade de novo julgamento. Acesse
TRF-4
– Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma. Saiba mais
TRF-5
– Tem primeiro IRDR julgado com fixação de tese. Confira
– Opta por conciliação para resolver litígio ambiental. Acesse
TJDFT
– Alerta para tentativa de golpes envolvendo “cobrança de tarifa de cadastro”. Saiba mais
TRT-2
– Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo. Confira
TRT-3
– Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego. Acesse
TRT-15
– Pleno mantém decisão de parcelamento de precatórios de município. Saiba mais
– Assediada por utilizar amuleto da umbanda, trabalhadora receberá indenização por danos morais. Confira