Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF começa a analisar validade da lei que trata do regime de recuperação judicial para cooperativas médicas. Confira
– STF celebra conclusão de julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo. Acesse
– Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF. Saiba mais
– STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres. Confira
– STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio. Acesse
TRF-1
– ANTT não pode condicionar exame de requerimentos administrativos ao pagamento de multas. Saiba mais
TJDFT
– Cliente será indenizado por abordagem constrangedora em supermercado. Confira
TJPB
– Quarta Câmara rejeita pedido de indenização por divulgação de dados pessoais no WhatsApp. Acesse
TRT-2
– Perda de funcionalidade nos membros superiores caracteriza doença ocupacional e gera dever de indenizar. Saiba mais
TRT-4
– Empregada que teve violado o direito à desconexão faz jus a indenização por danos morais, decide 2ª Turma. Acesse