Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais.
Estes são os destaques do dia:
STF – STF recebe ação contra anistia a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero. Confira
– STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários. Acesse
STJ – Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão. Saiba mais
TRF-1 – Auxílio-transporte deve ser pago a servidor federal mesmo que locomoção seja em carro próprio. Confira
TJMA – Justiça decide que condômina pode alterar padrão de casa para melhorar segurança. Acesse
TJSC – Tribunal de Justiça mantém condenação de mulher por postagem em rede social. Saiba mais
TRT-4 – Auxiliar de armazém que sofreu lesões na coluna em razão de suas atividades deverá ser indenizado. Confira
TRT-15 – Câmara reconhece que Cade é obrigado a informar MPT e sindicatos sobre procedimentos de unificação empresarial capazes de gerar demissões em massa. Acesse