Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes. Confira
STJ
– Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço. Acesse
TRF-1
– União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas. Saiba mais
– Sancionado o projeto de lei que suspende o exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação. Confira
TRF-3
– CJF lança página com informações sobre precatórios e RPVs. Acesse
– Quarta Turma confirma decisão administrativa que indeferiu pedido de porte de arma a advogado. Saiba mais
TJDFT
– Posto deverá pagar indenização por abastecer veículo com combustível inadequado. Confira
TJRJ
– Publica Notas Técnicas sobre temas repetitivos. Acesse
TJSC
– Mulher conquista direito de seguir em lar de idosos mesmo sem ter 60 anos. Saiba mais
TRT-2
– Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial. Confira
TRT-4
– Empresa deverá indenizar trabalhadora que não foi efetivada por ter sido acusada injustamente de homicídio do próprio filho. Acesse