Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Mantém validade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Confira
– Estado do Rio de Janeiro tem 24 meses para adaptar norma estadual sobre estágio à legislação federal. Acesse
– Vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos. Saiba mais
STJ
– Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica. Confira
– Aprovadas emendas regimentais sobre idade máxima para nomeação de ministros e composição do CJF. Acesse
TST
– Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias. Saiba mais
TRF-1
– Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes. Confira
TJPB
– Nova funcionalidade do Renajud possibilita bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação. Acesse
TJRN
– Negativação indevida gera condenação para instituição financeira e indenização a cliente. Saiba mais
TRT-4
– Contrato de trabalho intermitente sem períodos de inatividade é nulo, decide 11ª Turma do TRT-4. Confira
TRT-24
– Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho mediante DARF e DCTFWeb foi adiado para outubro. Acesse