Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Decide que tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações. Confira
– Valida novo cálculo de pensão por morte de segurado antes da aposentadoria. Acesse
– Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas. Saiba mais
STJ
– Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prazo máximo para requerer seguro-desemprego. Confira
TRF-1
– Imissão provisória pode ser deferida em caso de urgência na ação de desapropriação de bem por utilidade pública. Acesse
TJDFT
– Filho deve ser indenizado por violação de imagem da mãe em leito de morte. Saiba mais
TJMG
– Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário. Confira
TJRJ
– Vara da Infância da Capital determina internação de adolescentes que teriam usado rede social para praticar violência sexual. Acesse
TJSP
– Afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa. Saiba mais
TRT-2
– Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista. Confira
TRT-7
– Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais. Acesse
TRT-19
– Ato 99 dispõe sobre o fluxo para atendimento aos direitos dos titulares relacionados à LGPD. Saiba mais