Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Primeira Turma rejeita insignificância, mas concede medida alternativa a condenado por furto de itens avaliados em R$ 100. Confira
STJ
– Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail. Acesse
– Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança. Saiba mais
TRF-1
– Declarada a nulidade de sentença proferida por juiz leigo para concessão de salário-maternidade. Confira
– Mera probabilidade de investigação não é motivo para habeas corpus visando evitar prisão preventiva. Acesse
TRF-4
– Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio. Saiba mais
TJDFT
– Justiça concede à mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente. Confira
– Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso. Acesse
TRT-11
– Adota protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Saiba mais
TRT-23
– Julgamento com perspectiva de gênero garante indenização a trabalhadora xingada no serviço. Confira