Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF mantém imunidade tributária da Companhia de Tecnologia do Paraná. Confira
STJ
– Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal. Acesse
TRF-1
– Tem direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público candidato que apresentar carteira de doador no Redome. Saiba mais
TRF-3
– União deve emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude. Confira
TRF-4
– Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência. Acesse
TJDFT
– Tutora de “pet” lesionado durante banho e tosa deve ser indenizada. Saiba mais
TJMG
– Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp. Confira
TJSC
– Valida uso do Sniper para acelerar recuperação de ativos em ações de execução. Acesse
TJSP
– Mantida condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio. Saiba mais
– Depre libera mais de R$ 19,3 bilhões para pagamentos de precatórios em 2023. Confira
TRT-2
– Terceirizada que fazia leitura e corte de energia deve ser indenizada por sofrer agressões no trabalho. Acesse
TRT-18
– 3ª Turma aplica entendimento do TST para afastar responsabilidade subsidiária do estado de Goiás. Saiba mais