Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STJ
– Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta. Confira
– Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada. Acesse
TST
– Bancária terá justa causa reexaminada após restabelecimento de auxílio-doença. Saiba mais
– Turma admite recurso de revista contra decisão de TRT em agravo de instrumento. Confira
TRF-4
– Cota social deve considerar irregularidade da renda dos trabalhadores autônomos. Acesse
TRF-6
– TRF-6 decide que auxílio-reclusão não pode ser acumulado com pensão por morte. Saiba mais
TJDFT
– Distrito Federal é condenado por falha na comunicação de óbito em hospital público. Confira
TJPB
– Justiça reconhece dupla maternidade em um caso de inseminação caseira. Acesse
TJSP
– TJSP mantém suspensão da remuneração de servidor condenado criminalmente. Saiba mais
– Plataforma indenizará passageira após atraso causado por falta de combustível em ônibus. Confira
– Município indenizará família de servidor que morreu por Covid-19. Acesse
TRT-2
– Assédio sexual: trabalhadora será indenizada após sócio de padaria fazer elogios e toques inapropriados. Saiba mais
TRT-4
– Banhista de pet shop tem vínculo de emprego declarado pela 4ª Turma do TRT-RS. Confira
TRT-9
– Quinta Turma: somente existe vínculo empregatício na atividade de pastor quando há desvio de finalidade. Acesse