Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Abre inscrições para audiência pública sobre proposta de minuta de ato normativo que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Saiba mais
STJ
– Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre responsabilidade pelos juros de mora no depósito em juízo. Acesse
– Segunda Seção fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária. Confira
CJF
– Publica portaria que autoriza a redistribuição por reciprocidade de servidores. Saiba mais
TRF-6
Comunica sobre plantão judiciário no recesso forense na 6ª Região. Acesse
TJSP
– Disponibiliza consulta de expediente forense e suspensão de prazos. Confira
TJMG
– Institui Comissão de Conflitos Fundiários. Saiba mais
TJBA
– Regulamenta, por meio do Decreto Judiciário nº 894/2022, o reajuste da Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos, que entra em vigor a partir de 1º/1/2023. Acesse
TJPE
– Inaugura 16ª Casa de Justiça e Cidadania no Estado. Confira
TJRN
– Ouvidoria da Mulher já está disponível para quem ingressou com processo, cartilha orienta vítimas de violência. Saiba mais
– Inaugura Sala de Depoimento Especial da Central de Inquéritos de Teresina. Acesse
TJPA
– Judiciário paraense atende em plantão. Confira
TJRO
– Confira como funciona o plantão durante recesso forense no Poder Judiciário de Rondônia. Saiba mais
TJMT
– Disponibiliza pagamento de custas processuais por Pix a partir de janeiro. Acesse
TRT-6
– Abre inscrições para processo seletivo de estágio remunerado para nível superior. Confira
TRT-7
– Sistema PJe fica indisponível nesta sexta-feira (23/12) para manutenção preventiva. Saiba mais
Cade
– Define calendário de sessões para segundo semestre de 2023. Acesse
INSS
– Divulga horários de atendimento neste fim de ano. Confira