Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Marco temporal das terras indígenas: quatro ministros são contra a tese e dois a favor. Acesse
– Declara validade de dispositivos da Lei de Biossegurança sobre transgênicos. Saiba mais
– Extingue ações que apontavam omissão de ex-presidente na compra de vacina contra Covid-19. Confira
STJ
– Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença. Acesse
– Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual. Saiba mais
– Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes. Confira
– Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância. Acesse
– Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais. Saiba mais
TST
– Considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da Covid-19. Confira
TSE
– Identifica fraude à cota de gênero em municípios do RN, MA e PA. Acesse
TRF-1
– Reconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação. Saiba mais
TRF-4
– Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido. Confira
TJAM
– TJAM e AGU assinam quatro portarias conjuntas para padronizar fluxos e procedimentos e agilizar processos previdenciários. Acesse
TJCE
– Novos processos de Direito Público para Presidência do TJCE devem ser protocolados via PJe. Saiba mais
TJMA
– Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidor por ligações indesejadas. Confira
TJRN
– Prática de juros composto gera condenação em contrato de empréstimo. Acesse
– Pleno define inconstitucionalidade em lei sobre contratações temporárias. Saiba mais
TJRS
– Justiça reconhece união poliamorosa. Confira
TRT-3
– Hospital em BH pagará diferenças de adicional de insalubridade a trabalhadora exposta a agentes biológicos. Acesse
TRT-4
– Quinta Turma reconhece despedida discriminatória em caso de trabalhador que teve problemas de saúde após sofrer queda. Saiba mais