Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Audiência pública irá discutir regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento de aparelhos de comunicação pessoal. Confira
– STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório. Acesse
STJ
– Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima. Saiba mais
– Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela. Confira
– Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas. Acesse
TST
– Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais. Saiba mais
– Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo. Confira
TRF-1
– Empresa de medicamento deve ter o acesso liberado ao DataSUS até a conclusão da investigação pelo Denasus. Acesse
– É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas. Saiba mais
TJAC
– Justiça determina que vídeo anunciando caçada a dinheiro seja excluído imediatamente. Confira
TJDFT
– TJDFT concede a preso em regime domiciliar direito de frequentar cultos religiosos. Acesse
TJSP
– Lei que institui programa de saúde mental em escolas municipais é constitucional, decide OE. Saiba mais
– TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados. Confira
TRT-2
– Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em decorrência da Covid-19 contraída no trabalho. Acesse
TRT-3
– Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais. Saiba mais