A data foi escolhida considerando a data de fundação do primeiro time do Brasil.
Há 48 anos, a cada 19 de julho, é comemorado o Dia Nacional do Futebol. A data foi escolhida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na época Confederação Brasileira de Desporto (CBD), em homenagem ao time mais antigo do Brasil, o Sport Club Rio Grande, do Rio Grande do Sul, fundado no ano de 1900.
Embora o futebol esteja presente no país e no mundo há décadas, no âmbito jurídico, as normas e leis que regulamentam os esportes passam por constantes transformações, tornando o Direito Desportivo um nicho de grandes oportunidades para a Advocacia.
Em agosto de 2021, foi criada a Lei nº 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), um tipo de empresa específico para que os clubes de futebol passem de associação sem fins lucrativos para o formato empresarial.
Em junho de 2023, entrou em vigor a Lei Geral do Esporte, nº 14.597, que une em uma única legislação a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta.
Em dezembro de 2023, foi publicada a Lei das Bets, nº 14.790, que regulamenta o mercado de apostas esportivas, legalizado no Brasil em 2018.
Há ainda diversos segmentos em ascensão que carecem de normatização, como a área de esportes eletrônicos (e-Sports), que movimenta quantias bilionárias na economia.
Para se aprofundar nos temas, confira alguns dos conteúdos que temos disponíveis:
AASP Talks – episódio 21: “Arbitragem no esporte”
Boletim AASP – edição 3189: “Bilhões em jogo – Lei das Bets”
Boletim AASP – edição 3147: “Advocacia comanda processos de Sociedades Anônimas de Futebol”
A AASP: Fundada há 81 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (aproximadamente 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.