Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes

Teve início na noite desta segunda-feira (21) o II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, que será realizado até a próxima quarta-feira (23) na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. A abertura do congresso foi marcada por homenagens à ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães – mineira da cidade de Serro (MG) – pelos seus 39 anos de magistratura.

A sessão de abertura do congresso foi\r\ntransmitida pelo canal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no YouTube. Clique na imagem para assistir:

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Participaram da mesa de abertura, além da homenageada e de outras autoridades, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sérgio Kukina – respectivamente, presidente e membro da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ –; e o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.

Ao falar sobre Assusete Magalhães, com quem atuou na Segunda Turma e na Primeira Seção do STJ, o ministro Herman Benjamin destacou sua serenidade no ato de julgar e o conhecimento que demonstrava sobre os casos que iam a julgamento. Ele também ressaltou o significado de a ministra ser homenageada em um congresso sobre precedentes qualificados – tema que marcou a atuação da magistrada no STJ.

Assusete Magalhães: Judiciário precisa trilhar novos caminhos

O procurador Jarbas Soares Júnior enalteceu a carreira da ministra na Justiça Federal e no STJ e sua contribuição para o sistema brasileiro de precedentes. O chefe do MPMG comentou que a formação de teses jurídicas sob o rito qualificado traz credibilidade aos tribunais superiores e pode reduzir o tempo de tramitação e o próprio ajuizamento de processos.

A homenageada do congresso lembrou que o STJ recebeu mais de 468 mil processos apenas em 2023 – um recorde em sua história – e mantém um acervo de mais de 300 mil. Segundo Assusete Magalhães, esses números indicam que o Judiciário brasileiro deve trilhar novos caminhos, inclusive com a cooperação dos demais sujeitos do processo, buscando aperfeiçoar o sistema de precedentes.

"Todos nós, participantes desse congresso, comungamos dos mesmos ideais e sentimentos, na busca de um Judiciário melhor", afirmou.

Ministro Rogerio Schietti reforça a necessidade de um STJ "pró futuro"

Ainda na abertura do evento, o ministro Rogerio Schietti fez uma análise sobre a atuação do Ministério Público e do Judiciário diante do volume excessivo de processos e da necessidade de fortalecimento do sistema de precedentes qualificados. Para ele, não há sentido em ocupar juízes e membros do Ministério Público com tantas responsabilidades se, dessas mesmas autoridades, não se puder exigir a execução de tais atribuições.

Nesse cenário, segundo Schietti, é fundamental consolidar a cultura de precedentes no Brasil. O ministro citou exemplos práticos nessa direção, como o acordo de cooperação assinado entre o STJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos que envolvem o MP da União e dos estados, especialmente na área criminal.

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Na opinião do ministro, esses esforços confirmam que o papel do STJ não é apenas "olhar para o passado" ao julgar os processos, mas também ser consolidar como uma corte "pró futuro", estabelecendo, por meio dos precedentes, as diretrizes e normas de conduta que devem ser observadas pela sociedade, pelos tribunais e pelo próprio STJ.

Congresso segue até quarta-feira (23)

Durante três dias de evento (de 21 a 23 de outubro), o II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo STJ e pelo MPMG, vai reunir especialistas para uma série de debates que, com base nos oito anos de vigência do Código de Processo Civil, abordarão os avanços, retrocessos e as perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, com ênfase na atuação prática e no fortalecimento da cultura de precedentes.