Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada Jurídica de ##Prevenção## e Gerenciamento de Crises Ambientais, que acontecerá em 25 e 26 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. As propostas devem ser encaminhadas até 30 de outubro por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF.
O objetivo do encontro é delinear posições interpretativas sobre a ##prevenção## e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas.
Haverá três comissões de trabalho, presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "Responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas" (presidente: ministro Sebastião Reis Junior); "Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas" (presidente: ministro Moura Ribeiro); e "Gestão judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas" (presidente: ministro Sérgio Kukina).
Após as discussões internas, as comissões aprovarão as propostas de enunciados que serão encaminhadas para votação em sessão plenária, marcada para as 9h do dia 26 de novembro. A previsão é que os trabalhos sejam encerrados às 13h.
Para a participação do público, as vagas são limitadas. Pessoas interessadas devem preencher o formulário eletrônico de pré-inscrição, disponível na página do evento, até 18 de novembro.
Organização
A I Jornada Jurídica de ##Prevenção## e Gerenciamento de Crises Ambientais é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF (CEJ/CJF), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da revista Justiça e Cidadania e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, que também é diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica é exercida pelo ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues. Já a coordenadoria executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
A programação completa do encontro e outras informações podem ser obtidas no portal do CJF.