O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, na última sexta-feira (11), à formação dos cem juízes convocados para auxiliar os ministros da Terceira Seção no julgamento de processos penais. A convocação dos magistrados foi uma medida emergencial adotada para enfrentar o aumento do número de processos na área criminal e garantir a análise e o julgamento dos casos em tempo razoável, evitando a prescrição e a impunidade.
Nesse primeiro contato, por videoconferência, os convocados passaram por um treinamento sobre técnicas de redação de decisões e acórdãos, que incluiu uma exposição sobre o Manual de Redação do STJ, formatação de textos e outros padrões adotados na corte.
Além disso, os magistrados assistiram a diversas palestras sobre a estrutura do tribunal e a organização dos gabinetes dos ministros e dos órgãos fracionários. Nesta semana, haverá dois dias de curso presencial, nos quais esses assuntos serão aprofundados e os participantes terão um encontro direto com os gabinetes que vão auxiliar.
É preciso equalizar os recursos nas três seções especializadas da corte
Presente em toda a formação no primeiro dia, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que essa iniciativa – uma prioridade de sua gestão – é fundamental para o Estado de Direito. "O STJ é uma única corte. Nós não podemos ter uma seção em situação de calamidade judicial, não obstante o esforço de todos os seus integrantes", declarou, referindo-se à necessidade de equalizar a relação entre recursos e volume de trabalho nas três seções especializadas do tribunal.
De acordo com o ministro, o curso de sexta-feira passada foi uma introdução à formação desta semana. A partir daí, disse, os magistrados começarão a dedicar dois dias por semana ao trabalho de apoio ao STJ, de forma remota, sem prejuízo das suas atribuições normais. A produtividade – tanto no tribunal quanto nas varas onde atuam – será avaliada a cada mês.
Convocação reflete diversidade da magistratura brasileira
Segundo o presidente da Terceira Seção, ministro Ribeiro Dantas, a atuação dos convocados vai se concentrar no acervo de habeas corpus e recursos em habeas corpus acumulado nos últimos anos – processos que, em geral, dizem respeito à liberdade das pessoas.
Desse modo – comentou –, os juízes ajudarão a corte a cumprir sua missão constitucional, permitindo que os ministros se concentrem na análise de casos que efetivamente contribuem para a uniformização da jurisprudência.
"Nós julgamos muito mais essas classes processuais [habeas corpus e seus recursos] do que os recursos especiais e os agravos em recurso especial, que são a razão da existência desta casa", informou. Além disso, Ribeiro Dantas apontou que os critérios de diversidade adotados na convocação – quanto a origem regional, gênero, raça e categoria institucional (juízes federais/estaduais) – "vão consolidar ainda mais a ideia que se tem de Tribunal da Cidadania, um tribunal que se identifica com a diversidade que o país nos oferece".
A ministra Daniela Teixeira também reforçou que essa diversidade vai proporcionar um contato dos membros da corte com o pensamento da magistratura brasileira como um todo. Na sua avaliação, a iniciativa da convocação é extremamente importante "tanto para julgar os criminosos cujos crimes vão prescrever quanto para julgar os inocentes que aguardam uma decisão no estabelecimento prisional".
Estatísticas mostram disparidade entre órgãos julgadores
No início do curso online, os participantes foram apresentados à estrutura e ao funcionamento do STJ e da Terceira Seção. De forma introdutória, conheceram os caminhos do processo e o papel de áreas como a Secretaria Judiciária e a Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
Eles também foram apresentados às estatísticas da seção de direito penal e à disparidade em relação aos outros órgãos julgadores. Apenas entre janeiro e julho deste ano, a Terceira Seção analisou mais de 44 mil pedidos de liminar, contra cerca de 1.100 na Primeira Seção, especializada em direito público, e aproximadamente 2.400 na Segunda Seção, que julga direito privado. Nos últimos oito meses, cada gabinete de direito penal recebeu uma média de nove mil novos processos, contra aproximadamente seis mil nos gabinetes das demais seções.