A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 258 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Amicus Curiae. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira tese aponta que a admissão de terceiro em processo judicial como amicus curiae precisa de comprovação de que sua participação tem potencial para contribuir com elementos relevantes à solução do litígio.
O segundo entendimento afirma que a admissão dos ##amici curiae## nos processos é medida discricionária do magistrado que analisará se, além do interesse na causa, estão presentes os requisitos de relevância da matéria, especificidade do tema e repercussão social da controvérsia.
A ferramenta
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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