Após oito anos de tramitação no Congresso Nacional, Lei Geral do Esporte é sancionada.
No dia 15 de junho de 2023, o Presidente da República sancionou com vetos a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597). O texto, que tramitou no Congresso Nacional por oito anos, delimita responsabilidades de União, Estados e municípios e unifica a legislação do setor, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei da Bolsa Atleta.
A lei também dispõe sobre a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (Sniie), sobre a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
Para entender as principais mudanças e o que deve estar no radar de quem atua com o Direito Desportivo, o Boletim AASP ouviu o ponto de vista de especialistas na área. Leia agora na íntegra aqui.