Em vários países do mundo, incluindo o Brasil, o mês de junho é marcado por várias manifestações a favor dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. É uma forma de fortalecer, ampliar a visibilidade e apoiar a luta pelos direitos, pelo respeito, pela igualdade e pela inclusão.
Confira a seguir cinco conteúdos preparados pela equipe AASP sobre as temáticas:
Lei Maria da Penha estende-se à população trans
No primeiro semestre de 2022, uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) também deve ser aplicada aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres trans.
Amanda Souto Baliza, advogada, Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB, Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO e Diretora Jurídica da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) comenta sobre a decisão. Clique aqui e confira a íntegra no Boletim 3149.
Casais homoafetivos e o direito à adoção
Em 5 de março de 2015, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que casais homoafetivos têm o direito de adotar crianças (RE nº 846.102). Antes disso, em 2010 a 4ª Turma do STJ já havia proferido uma sentença favorável a um casal no Rio Grande do Sul, e o STF decidiu a favor do pedido de adoção no Paraná. Anos depois, confira quais os desafios que as famílias homoafetivas encontram quando buscam a adoção e como a advocacia especializada pode ajudar na edição nº 3159 do Boletim AASP. Acesse aqui.
Inclusão das pessoas trans no mercado de trabalho
Por meio da inclusão da diversidade no meio corporativo, muitas pessoas contribuem na luta contra o preconceito por um mundo mais justo e igualitário. Confira o relato de Márcia Rocha, Empresária, Advogada e Conselheira Seccional da OAB-SP, sobre o Projeto Transempregos. Clique aqui e confira.
LGBTQIAPN+: conquistas jurídicas no Brasil na luta pelo direito à dignidade
Apesar de a Constituição Federal assegurar os mesmos direitos a todas as brasileiras e brasileiros, independentemente de suas diferenças, infelizmente o Brasil ainda é cenário de episódios de intolerância e violações de direitos de pessoas LGBTQIAPN+.
Na edição 3173 do Boletim AASP, Bruna Andrade – Advogada com mais de 15 anos de experiência, Mestre em Proteção dos Direitos Humanos e Especialista em Direitos LGBTQIAPN+ e Fundadora da startup Bicha da Justiça, empresa de educação e consultoria focada em Direitos LGBTQIAPN+ – faz um panorama de conquistas jurídicas obtidas nos últimos anos. Clique aqui para acessar. Exclusivo para associadas e associados.
Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ na AASPFlix
Heloisa Alves e Paulo Iotti falam sobre “Os obstáculos à efetivação dos direitos de LGBTQIA+” e “O STF e a concretização dos direitos fundamentais da população LGBTI+” em webinar disponível na AASPFlix.
“Entendemos que falar sobre as temáticas é fundamental para fazermos nosso papel na busca pelo avanço que desejamos para nossa sociedade, em que todas e todos podem ser quem são, sem medos ou receios”, afirma Flávia Fornaciari Dórea, Diretora Cultural da AASP. Clique aqui e assista onde e quando quiser.
AASP
Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, pesquisa por termos nos Diários Oficiais, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.