O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 64ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Liberdade de Imprensa e Danos Morais – Quem responderá pela reparação do dano?".
A edição relembra o caso em que um cidadão moveu uma ação contra o autor de quatro artigos de um jornal, visto que os considerou lesivos à sua honra. Após o juízo de primeiro grau encerrar o processo sem julgar o pedido do cidadão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu continuar com a ação para analisar se o autor dos artigos deveria ser réu na causa.
O autor dos textos recorreu dessa decisão, argumentando que, conforme previsto na Lei de Imprensa, a responsabilidade deveria ser atribuída ao jornal. Porém, o TJSP considerou que o artigo da Lei de Imprensa que atribuía a responsabilidade pela reparação de danos à pessoa física ou jurídica que explorava o meio de comunicação não foi recepcionado pela Constituição Federal. Assim, qualquer pessoa que se sentisse prejudicada por artigos que afetassem sua honra poderia buscar indenização tanto do jornal quanto do autor.
Diante disso, o autor dos artigos recorreu ao STJ para uma decisão final sobre o caso. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator do processo, analisou o caso em 1998. Para saber o desfecho desse julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.
Sobre a publicação
O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.
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