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\r\nA Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a nona edição da revista digital \r\n Panorama STJ, com as reportagens especiais publicadas em 2023. Para acessá-la ou baixar o arquivo em PDF, basta seguir Comunicação > Panorama STJ, no \r\n menu superior do \r\n site (ou clique na imagem ao lado).
Nesta edição, o leitor vai encontrar 28 textos sobre os mais diversos assuntos que estiveram na pauta dos debates jurídicos e dos veículos de comunicação em 2023, em diferentes ramos do direito.
Publicadas aos domingos no \r\n site do STJ, as matérias especiais são redigidas em linguagem acessível e têm o apoio de recursos audiovisuais – vídeos, fotos e infográficos.
Temas relevantes para o mundo jurídico e a sociedade em geral
Na sua mais recente edição, \r\n Panorama STJ aborda o impacto dos precedentes da corte sobre os direitos das pessoas transgênero. A série "Transformando Direitos" examina três julgados significativos, sobre alteração do nome civil, reparação de erro na aposentadoria da primeira transexual da FAB e proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans.
Outras matérias que também tiveram grande repercussão tratam do acordo de não persecução penal, instituído pelo Pacote Anticrime, e da interpretação do tribunal sobre requisitos e limites da usucapião de imóvel urbano.
Além disso, a revista traz uma especial que destaca decisões relacionadas aos direitos dos povos originários, publicada na véspera da abertura do simpósio internacional \r\n Povos Indígenas: Natureza e Justiça e de uma exposição do fotógrafo Sebastião Salgado sobre esse tema nas dependências do tribunal.
Decisões definem diretrizes para uniformizar aplicação das leis
Para Júlia Azambuja, uma das redatoras das matérias publicadas na revista, escrever sobre a jurisprudência do STJ é uma oportunidade de participar da construção do direito no Brasil, pois cada decisão influencia o ordenamento jurídico nacional e tem efeito direto na vida das pessoas. "As decisões do STJ não apenas resolvem conflitos específicos, mas estabelecem diretrizes que garantem a aplicação uniforme da legislação em todo o país", disse. Segundo ela, é essencial a divulgação dessas decisões, para que as pessoas conheçam seus direitos e deveres.
As matérias especiais passaram a ser publicadas no \r\n site do STJ em 2008, com a proposta de condensar em textos jornalísticos a jurisprudência da corte sobre temas determinados.
Cada reportagem traz os julgados mais representativos do tribunal sobre aquele assunto, em linguagem que concilia simplicidade e exatidão. Ao acessar a Panorama STJ, tanto os operadores do direito quanto os leitores não especializados podem se informar sobre os principais entendimentos da corte acerca do tema em pauta e acompanhar a evolução de suas posições jurisprudenciais.