As proposições oferecidas ao Senado para início dos debates em torno da revisão do Código Civil são o tema de uma coletânea de artigos que será lançada na próxima terça-feira (1º), em evento marcado para as 19h30 no Salão Negro do Congresso Nacional. Intitulado A Reforma do Código Civil – Artigos Sobre a Atualização da Lei 10.406/2002, o livro reúne análises de membros da comissão de juristas que, de agosto de 2023 a abril de 2024, trabalhou para construir uma proposta que servisse como ponto de partida às discussões legislativas.
Com introdução assinada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão – que presidiu a comissão –, a obra foi organizada pelo senador Rodrigo Pacheco, responsável pela criação do grupo de trabalho durante sua gestão como presidente do Senado.
Segundo Salomão, houve expressiva contribuição da sociedade e dos profissionais do direito para a elaboração do anteprojeto, que se orientou pelos objetivos de assegurar a autonomia da vontade, incentivar a desjudicialização, promover o empreendedorismo e facilitar o ambiente de negócios, sempre observando o princípio da segurança jurídica.
Livro aborda as mais diversas facetas do direito civil
Formada por 38 membros, a comissão contou ainda com a participação dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente da comissão), além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. Os relatores foram a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, ambos professores de direito civil.
De acordo com Rodrigo Pacheco, os artigos reunidos no livro "abordam as mais diversas facetas do civilismo nacional, desde questões da parte geral, passando por obrigações, contratos, direito de empresa, direitos reais, direito de família, direito das sucessões, até chegar ao direito digital".
O anteprojeto formulado pela comissão de juristas propôs a alteração ou a revogação de 897 artigos, dos 2.063 que compõem o Código Civil em vigor, e o acréscimo de outros 300 dispositivos. As sugestões da comissão embasaram o projeto de lei que está em tramitação no Senado, apresentado pelo senador Pacheco.