Evento trouxe uma análise profunda sobre igualdade no acesso, permanência e
ascensão das mulheres no mercado de trabalho.
Dando continuidade à programação do Mês da Mulher AASP, aconteceu na quinta-feira (2/3), às 19h, o webinar exclusivo sobre o “Direito do Trabalho: conquistas históricas para a mulher na CLT”, com a participação de Dione Almeida e Daniela Muradas Antunes e moderação de Luciana Pereira de Souza.
Dione iniciou sua fala trazendo um recorte sobre a história do trabalho da mulher, desde o projeto do código de trabalho de 1917, passando pelos direitos assegurados pela CLT, Reforma Trabalhista e, por fim, a Lei nº 14.457/2022, sobre a flexibilização da jornada e das férias para quem tem filho.
“Em todos os momentos históricos, pensamos em proteger a honra da mulher, por isso ela não trabalha à noite, e também a maternidade, mas não asseguramos que ela tenha condições de igualdade no acesso, permanência e ascensão no mercado de trabalho”, analisa.
Para Dione, gênero e raça são dois grandes obstáculos de promoção de seres humanos e grande dificuldade na efetividade de direitos fundamentais, já que uma mulher negra, por mais competente que seja, tem uma possibilidade menor do que 1% de sentar na cadeira de presidência de uma empresa, por exemplo.
“Eu acredito que, em 80 anos de CLT, os principais problemas das mulheres não foram resolvidos, porque elas não ocupam esses espaços de poder e de tomada de decisão. Quem passou séculos à margem de uma proteção constitucional não faz a lei, não interpreta a lei e não aplica a lei. É por isso que não resolvemos os problemas. As leis não foram pensadas por mulheres e a história do nosso país não é feita nem contada por mulheres. Por ora, concluo que, do meu lugar de fala, que não é um lugar de privilégios, não vejo nenhuma conquista para as mulheres na CLT”.
Daniela Antunes iniciou sua fala analisando que as conquistas são abordadas sob uma perceptiva histórica e que a construção e a representação da legislação de trabalho são pautadas dentro de certos mitos. “Boa parte do direito das mulheres se inserirem no mercado de trabalho está baseada, como bem disse a Dra. Dione, em mecanismos que transpassam as atividades de cuidado desenhadas por uma sociedade patriarcal, como a atividade de empregada doméstica. As principais atividades de cuidados são essencialmente femininas e negras”, explicou.
Para Daniela, o que vem se apresentando como conquista feminina na verdade se mostra contraditoriamente como aquilo que oprime as mulheres, que saíram do papel de “bela, recatada e do lar” para uma lógica de que todos somos igualmente explorados, o que para ela parece é que a conquista que o feminismo branco tanto postulou na prática é um tiro no pé.
“Concluo, portanto, que nossos mecanismos estão ainda muito deficitários para criar condições de um novo desenho da sociedade nas relações familiares, nas relações de gênero e para a superação da divisão social do trabalho, pois do jeito que está hoje a mulher está sendo hiperexplorada no mercado de trabalho e ainda desempenhando jornada dupla sem ter condições de se realizar, tenho sempre as piores condições de trabalho”, finalizou.
Ao final, moderadora e palestrantes encerraram o debate, ressaltando o incentivo dos jovens a ocupar espaços de política e poder, com a esperança de que os próximos anos serão de ganhos para o trabalho da mulher.