O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma aula magna do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, sobre o sistema de precedentes e a repercussão geral.
Barroso falou sobre o tema "Trabalhando uma nova lógica: o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasileiro". Segundo ele, ao longo dos anos, o Judiciário passou a ocupar um espaço mais relevante no quadro de poderes dos países, a partir do entendimento de que uma Justiça forte e independente representa a proteção da democracia e dos direitos. No Brasil, essa compreensão deu origem à expansão do acesso à Justiça, à massificação da jurisdição e ao aumento da judicialização.
Para lidar com essa nova realidade, o ministro afirmou ser indispensável criar mecanismos de administração do grande volume de processos – como a repercussão geral, no caso do STF, e o recurso repetitivo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o magistrado, o filtro estabelecido pela repercussão geral reduziu o acervo do STF para cerca de 22 mil processos e tornou mais objetivo o controle incidental de constitucionalidade.
"O estabelecimento de um sistema de precedentes é uma inovação especialmente importante porque favorece a consolidação da segurança jurídica, o tratamento isonômico e a busca por eficiência", disse.
Barroso informou que, desde a implantação do sistema no STF, foram julgadas 1.306 questões em regime de repercussão geral. Desse total, 429 não foram reconhecidas como tendo repercussão geral e, por isso, não podem mais ser apresentadas ao tribunal. Ainda há 139 questões pendentes de julgamento.
A explanação foi feita durante o congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado, realizado pelo STJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos ##repetitivos## e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30.
O novo episódio está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.