Advogadas analisam o primeiro ano do protocolo que combate a violência processual contra a mulher.
Adriana Inory Kanamari é do Amazonas. É a primeira advogada da etnia Kanamari a trabalhar na área do Direito. Cristina Alves Tubino é advogada e presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da OAB-DF. Elas não se conhecem, vivem em áreas urbanas bem diferentes, mas, além da escolha profissional, compartilham desafios comuns que passam por preconceito de gênero. Essas duas mulheres, que lidam com o dia a dia da advocacia, analisaram o primeiro ano do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
O documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta como os juízes devem proceder para que não exista revitimização, principalmente nos casos de violência sexual, completou um ano em vigor em fevereiro.
“Nada mudou após um ano da resolução do CNJ, pois a violência contra a mulher no contexto indígena, por exemplo, é um fato ainda pouco discutido na sociedade em geral e, por consequência, pouco tratado pelo Direito brasileiro, e isso se dá por diversos motivos, entre eles a falta de conhecimento e de interesse de grande parte da população brasileira sobre os povos originários”, dispara Adriana. Para a advogada, as leis brasileiras precisam tratar dos temas relacionados às populações indígenas sob uma perspectiva pluridimensional, o que significa dizer que, além de um olhar jurídico, deve-se ter um olhar antropológico e histórico.
Cristina acredita que a aplicação do protocolo tem trazido a aproximação dos Magistrados para questões que vão além dos autos dos processos, por exemplo, a atenção ao tratamento das partes envolvidas, sejam as partes, sejam Advogadas, Promotoras, testemunhas, etc., mas sublinha: “não tanto quanto deveria”. Segundo a advogada, há casos famosos que se transformaram em lei, como a Lei nº 14.425/2021, “mas há casos ocorrendo todos os dias nos tribunais de todo o Brasil e nas delegacias de polícia, em que muitas vezes as vítimas têm sua pretensão desvalorizada e desmerecida”.
Em entrevista ao Boletim 3165, as profissionais listam violências processuais e indicam um rumo, ponderando que o caminho para a equidade é longo, mas já há mudanças positivas.
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