O Ministério Público nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições."
A frase do jurista Paulo Bonavides foi citada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar, na manhã desta segunda-feira (12), da sessão solene de posse do novo procurador-geral de Justiça do Pará, César Bechara Nader Mattar Júnior, para o biênio 2021-2123. A cerimônia virtual foi transmitida pelo canal do MPPA no YouTube.
Humberto Martins destacou a longa experiência do promotor na advocacia, na Defensoria Pública e no próprio Ministério Público. "Nesta oportunidade, assume o mais alto cargo do Ministério Público de seu estado por contar com a confiança dos seus pares e do chefe do Poder Executivo", afirmou.
O presidente também elogiou o seu antecessor, o promotor Gilberto Valente Martins, pelo empenho demonstrado em dois mandatos consecutivos à frente da instituição, desejando-lhe sucesso nos próximos desafios.
César Bechara foi o candidato mais votado na eleição interna realizada em dezembro de 2020 para a formação da lista tríplice encaminhada ao governador Helder Barbalho.
Mesmo diante das dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19, o novo procurador-geral declarou estar pronto para assumir os desafios do cargo: "O Ministério Público mais uma vez deve estar na vanguarda das mudanças que a sociedade espera do Estado brasileiro. Essa é a nossa missão. Estou seguro de que tenho muito a colaborar para o fortalecimento do MPPA, não apenas no contexto estadual, como também em âmbito nacional".
Planos
Entre as propostas da nova gestão, está o fortalecimento das Promotorias Agrárias e Fundiárias do MPPA, por meio da instalação de Câmaras de Resolução de Conflitos Agrários e da implementação de Promotorias de Justiça Regionais Ambientais. Outro foco será a estruturação das promotorias localizadas no interior do estado. César Bechara pretende fomentar a autocomposição no MPPA, estimulando a resolução de conflitos por meio de acordos, evitando, assim, a judicialização.
"Qualquer instituição republicana não possui um fim em si mesma e, portanto, só justifica sua existência à luz do adequado préstimo ao cidadão que dela necessita. A identidade do Ministério Público repousa no reconhecimento social, na atuação dos seus membros de forma mais próxima à comunidade", enfatizou em seu discurso de posse.
O governador Helder Barbalho parabenizou o novo procurador-geral, cuja posse classificou como "mais um capítulo histórico do fortalecimento e da independência do MP".
César Bechara, de 52 anos, é graduado em ciências jurídicas pela Universidade Federal do Pará. Foi advogado e defensor público, e atua como promotor de Justiça há 26 anos. O ministro do STJ Mauro Campbell Marques também participou do evento, entre muitas outras autoridades.