Especialistas no assunto participaram do sexto painel do evento.
No dia 25/3, o sexto painel do Mês da Mulher AASP recebeu as especialistas Ana Paula Camelo e Fernanda Maia, para debater sobre o tema Proteção de Dados, sob a mediação da Diretora da AASP Ana Marcato. No webinar, foi compartilhado as experiências e conhecimentos das especialistas, oferecendo diversas dicas e insights para profissionais do Direito.
Fernanda destacou o legítimo interesse como uma importante base legal da LGPD para a proteção de dados, especialmente no marketing. Ela explicou que: “Embora permita o tratamento de dados sem consentimento explícito, é necessário que as empresas ajam com transparência e realizem uma análise criteriosa que equilibre seus interesses com os direitos dos titulares, evitando possíveis riscos”. Essa análise envolve definir a finalidade do tratamento, a necessidade dos dados coletados e a proporcionalidade entre os interesses em jogo, evitando que os direitos dos indivíduos sejam sobrepostos.
Maia ainda fez um alerta: “Tratamento de dados sensíveis, como etnia, religião e raça, não se aplica ao legítimo interesse, e todo o processo precisa da documentação detalhada, em muitos casos, realizar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para avaliar os riscos”. E conclui dizendo: “Quando bem utilizado, o legítimo interesse pode impulsionar estratégias de marketing e a competição saudável, sempre com a privacidade como pilar fundamental e o respeito aos direitos dos titulares como premissa inegociável”.
Ana Paula continuou o painel falando como inteligência artificial (IA) generativa é utilizada no âmbito do Direito. Ela questionou a definição da IA generativa: “Hoje ela é caracterizada por modelos e aplicações capazes não somente de modificar ou alterar dados, como também criar conteúdo a partir de um ponto inicial”. Esse potencial, embora promissor para otimizar a atividade jurídica e trazer ganhos de eficiência, redução de erros e maior assertividade nos dados, também suscita importantes riscos jurídicos relacionados ao impacto das modificações no contexto legal, demandando atenção aos desafios operacionais e éticos em sua utilização.
Camelo destacou as oportunidades da IA generativa para o Direito, como a significativa melhora na classificação de textos, auxiliando na identificação de erros, nomenclaturas, temas e repetições. Contudo, ressaltou a importância de uma análise crítica das informações geradas pela IA generativa, enfatizando que, apesar da facilidade no acesso aos dados, a ferramenta deve ser utilizada para otimizar o trabalho da Advogada ou Advogado, e não para substituí-lo. A IA generativa, sendo uma tecnologia relativamente nova no meio jurídico, demonstra um grande potencial para auxiliar nos processos e democratizar o acesso a dados e informações no âmbito do Direito.
Para finalizar, Ana Marcato contribui trazendo a importância da proteção de dados hoje e como isso impacta diretamente os modelos de negócio que envolvam o mundo jurídico como um todo: “É importante entender e processar as informações obtidas com respaldo no que foi passado e disponibilizado, respeitando principalmente a população”.
A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (mais de 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.