Evento realizado na Unidade Jardim Paulista da AASP reuniu especialistas para tratar do assunto, no Dia Internacional da Mulher.
Dando continuidade aos eventos do Mês da Mulher AASP, Renata Mariz de Oliveira, Diretora Adjunta da Associação, recebeu na noite de quarta-feira (8/3) – Dia Internacional da Mulher – a Advogada, Psicanalista, Historiadora e Professora Izabella Borges e a advogada especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direitos LGBT+ Izadora Barbieri para o painel “Comentários à Lei nº 14.316/2022”. Conforme explicou Renata em sua fala de abertura, “Essa lei destinou uma porcentagem do recurso do Fundo Nacional da Segurança Pública para o combate da violência doméstica contra a mulher”.
Na sequência, a painelista Izabella expôs as problemáticas trazidas pela lei, que por muito tempo foram ignoradas. “A verdade é que, quando a mulher bate às portas da Delegacia, ela já está no ápice da violência e buscando uma saída para romper o ciclo da violência”, afirma. Muitas vezes, as mulheres que sofrem algum tipo de violência – seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial – se sentem desestimuladas a procurarem os aparatos oficiais, por serem revitimizadas quando o fazem, conforme explica Izabella. “Devemos trabalhar que o acesso à Justiça seja garantido a essas meninas e mulheres, e os órgãos oficiais devem observar o Protocolo do CNJ para Julgamento em Perspectiva de Gênero”, reforça a professora.
Especificamente sobre os recursos destinados ao combate à violência de gênero, Izadora trouxe dados que preocupam. Segundo a advogada, o Portal da Transparência indica um orçamento na ordem de 2,26 bilhões de reais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas a Lei nº 14.316/2022 previu a destinação de apenas 5% desse valor para o combate à violência contra mulheres e meninas, no país todo. “Será que esse valor é suficiente?”, provoca a especialista. A situação se torna ainda mais dramática se considerarmos que o Brasil conta com apenas 404 Delegacias da Mulher, para atender 5.568 municípios – conforme expôs Izadora.
Se a situação é preocupante, ambas as expositoras concordam que “Não basta falar sobre alteração legislativa, precisamos atuar no combate ao machismo estrutural para acabar com o ciclo de violência de gênero”. Izabella ainda destaca a necessidade de “trazer o estudo de vieses inconscientes para a formação de Magistrados e membros do Ministério Público”, como forma de combater a violência processual. Izadora finaliza a exposição afirmando que, “para além das alterações legislativas, é necessário um engajamento da sociedade civil, do governo, profissionais de todas as áreas, homens e mulheres” no enfrentamento à violência contra mulheres.
