Segundo dia Encontro Anual da AASP contou com o parecer de especialistas sobre a Reforma Tributária.
O painel sobre Reforma Tributária mediado pelo Antonio Carlos de Almeida Amendola, contou a participação dos palestrantes e especialistas Heleno Taveira Torres, Verônica Magalhães, e Vanessa Rahal Canado. Iniciado o painel o mediador Antonio, enfatizou que “antes de falar do novo é importante falar dos problemas antigos”, são diversas questões anteriores em que se necessitam ser analisadas.
Dada a palavra para Vanessa, a palestrante deixou expresso que para entender a mudança, é necessário um olhar que vai além da questão jurídica. Hoje se busca tributar as questões de acordo com as seguintes vertentes: – Tributação de renda; – Consumo de bens e serviços; e – Patrimônio. Sabe-se que cada país adota a tributação da forma mais adequada com seu estado financeiro, social. E o desafio da Reforma Tributária foi racionalizar os tributos de consumo.
Para a palestrante Verônica, é importante falar de tributário de uma forma mais simples. Os impactos da Reforma Tributária só podem ser dimensionados com dados. E para se calcular os tributos, bem como aplicar a Reforma Tributária se exige a análise de números, e necessariamente ver preços de compra, créditos tributários, preços de vendas e débitos tributários. A Reforma Tributária vai trazer oportunidade para diversas áreas.
Segundo o palestrante Heleno, a Reforma Tributária está em constante construção, fato é a tramitação das PLP 68, que busca a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e a PLP 108, que busca dispor sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. Ainda, teremos um grande esforço posteriormente a regulamentação desse trabalho. Importante mencionar que a Reforma Tributária é uma realidade e a maior novidade de mercado do momento, e vem para transformar todos. A finalidade é termos uma tributação única, e não há motivos para se temer essa Reforma, precisamos aproveitar o momento da regulamentação para fazer os ajustes necessário de melhorias.
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