O caminho do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) inclui várias unidades com atribuições específicas para garantir que a tramitação ocorra de forma rápida e segura.
Uma dessas unidades é a Secretaria de Processamento de Feitos (SPF), responsável pelas atividades cartorárias relativas ao processamento das ações de competência originária e dos recursos remetidos ao tribunal – sobretudo após a sua distribuição, em apoio direto aos gabinetes dos julgadores –, até a baixa definitiva ou o arquivamento dos autos.
As atividades cartorárias envolvem uma série de rotinas essenciais para a administração de processos judiciais, como a organização e o acompanhamento dos feitos e atos relacionados.
Ao longo da tramitação, a SPF publica decisões e despachos e abre vistas diversas – com a respectiva intimação dos entes que têm prerrogativa de intimação pessoal –, notifica autoridades para prestarem informações e faz a validação das juntadas de petições.
Ela também providencia a tradução juramentada para as cartas rogatórias e os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, e ainda faz a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
As atribuições da SPF terminam juntamente com o encerramento da tramitação do processo, quando a última decisão proferida pelo STJ transita em julgado e os autos são imediatamente baixados à origem, arquivados ou remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), na hipótese de haver recurso. Para tirar qualquer dúvida, a secretaria disponibiliza atendimento presencial aos advogados e às partes, bem como elabora certidões de objeto e pé solicitadas.
Robôs automatizam tarefas e ajudam na gestão do acervo processual
Com mais de 500 mil processos recebidos anualmente, o STJ vem se empenhando nos últimos anos em desenvolver formas de agilizar a tramitação. O crescimento da demanda processual é especialmente preocupante para a SPF, que trabalha constantemente na busca de soluções para assegurar um processamento sem intercorrências.
Nesse terreno, as iniciativas que mais se destacam são os sete robôs criados para automatizar rotinas cartorárias. São eles: Lector (busca textual), Expeditus (geração de ofícios), Tempus (controle de prazos de despachos e vistas), Minutrix (geração de minutas da autuação dos incidentes processuais, a exemplo dos agravos internos e regimentais), Juntaí (juntada de petições), Intimatrix (intimação pessoal) e Checkmate (procedimento de baixa ou arquivamento).
Graças a esse apoio tecnológico, hoje não há acervo de processos aguardando conclusão aos gabinetes ou baixa. Desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal, os robôs foram pensados para executar diferentes tarefas repetitivas, permanecendo as atividades mais complexas a cargo dos servidores.
Resultado da automação traduzido em números
A automação de procedimentos cartorários permite a realização de uma grande quantidade de atividades repetitivas em pouco tempo, o que agiliza o andamento dos feitos.
Os dados de 2024 dão uma ideia mais precisa da otimização proporcionada pelos robôs. No período, foram baixados 464.587 processos, sendo 408.156 por baixa automática e 56.431 de forma manual. O robô Checkmate baixou automaticamente uma média de 2.200 processos por dia, enquanto um servidor levaria uma semana ou mais para fazer o mesmo trabalho.
Além disso, foram realizadas 2.134.712 intimações – a grande maioria, 2.127.145, eletrônicas, feitas pelo robô Intimatrix.
Já o robô Expeditus confeccionou mais de 152 mil ofícios automaticamente.
Em relação às petições processuais, foram juntadas mais de 1,1 milhão de petições, sendo 91 mil apenas no mês de novembro (o que demonstra o poder de processamento do robô Juntaí).
Por fim, foram ainda publicadas 776.539 decisões monocráticas (no caso dos acórdãos, a publicação compete à Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado).
A Coordenadoria de TV e Rádio do STJ produziu um vídeo institucional sobre os sete robôs da SPF. Clique na imagem para assistir:
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A\r\nsérie O Processo no STJ mostra como as unidades vinculadas à Secretaria\r\nJudicial da Presidência contribuem para o aperfeiçoamento da prestação\r\njurisdicional na corte. Confira todas as matérias publicadas.