A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) recebe, nos dias 21 a 23 de outubro, o II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que vai homenagear a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães. A abertura está marcada para as 17h do dia 21, no auditório da UFMG, em Belo Horizonte.
O congresso é realizado pelo STJ em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link.
O primeiro dia de congresso terá início com o lançamento da obra coletiva A Cultura de Precedentes no Brasil: Desafios e Perspectivas. Na sequência, além da homenagem à ministra Assusete, está prevista uma aula magna sobre o papel decisório nas cortes constitucionais e os direitos fundamentais, proferida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, em mesa conduzida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.
Caráter normativo e consequências práticas dos precedentes são temas do congresso
Nos dois dias seguintes, o congresso reunirá ministros, desembargadores e especialistas sobre os temas para diversas palestras, divididas em seis painéis (três em cada dia). No dia 22, as palestras tratarão de assuntos como o caráter normativo e as consequências práticas dos precedentes qualificados.
O dia 23 segue com os três painéis restantes, abordando assuntos como as ferramentas tecnológicas na gestão dos precedentes, o papel dos grandes demandantes no sistema brasileiro de decisões qualificadas e a atuação dos tribunais e da academia na consolidação de uma cultura de precedentes no Brasil.
Confira a programação completa.