Em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o Selo Linguagem Simples, reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos esforços dos órgãos do Poder Judiciário para implementar uma linguagem mais compreensível em seus documentos e sua comunicação com a sociedade. O STJ foi o único tribunal superior a receber o selo neste primeiro ano da certificação.
O selo surgiu como resultado do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, no qual os tribunais assumiram o compromisso de melhorar a comunicação com os cidadãos, inclusive ampliando as formas de acessibilidade.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura representou o STJ no evento. Também participaram da cerimônia, entre outras autoridades, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Barroso: quem sabe fala com simplicidade
O ministro Barroso afirmou que o mundo do direito evoluiu para afastar a ideia de que uma linguagem "ininteligível" é sinônimo de conhecimento e de erudição. "Quem sabe do que fala, fala com simplicidade", declarou.
Barroso comentou que o uso de palavras e expressões complexas, distantes da linguagem comum, impede a participação de todas as pessoas no debate público e dificulta a comunicação com a sociedade.
"Não é preciso chamar o STF de ##pretório## excelso, ou o habeas corpus de remédio heroico, ou presídio de ergástulo público. Nosso esforço deve ser para utilizar uma linguagem que as pessoas possam compreender", disse o ministro.
Maria Thereza: selo é símbolo de aproximação entre Justiça e sociedade
Ao falar em nome dos órgãos judiciais agraciados na cerimônia, a ministra Maria Thereza de Assis Moura descreveu o Selo Linguagem Simples como um símbolo da busca da Justiça pela aproximação com a sociedade.
A ministra destacou que, para a concessão do selo, não apenas a simplificação da linguagem foi avaliada, mas também se consideraram outros fatores, como a brevidade nas comunicações, as ações de educação e conscientização sobre o tema e a articulação das instituições com a sociedade.
"Esses aspectos são essenciais para que possamos avançar na construção de um Judiciário que não apenas resolva conflitos, mas também seja parceiro da sociedade ao garantir clareza e transparência em suas decisões, sem os obstáculos que impedem as pessoas de exercer os seus direitos", apontou.
Primeira edição do selo premiou 48 instituições da Justiça
Nesta primeira edição, 48 tribunais receberam o selo. Ao lado do STJ, foram agraciados 23 Tribunais de Justiça estaduais, dez Tribunais Regionais do Trabalho, nove Tribunais Regionais Eleitorais, dois Tribunais de Justiça Militar e dois Tribunais Regionais Federais, além do Conselho da Justiça Federal (CJF).
As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
No STJ, o laboratório de inovação do tribunal – o STJ Lab – esteve à frente do desenvolvimento de projetos fundamentados nos princípios de linguagem simples e visual law (uso de recursos visuais para facilitar a compreensão de mensagens na área do direito).
Uma dessas iniciativas foi o aprimoramento dos ofícios da Secretaria de Processamento de Feitos, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Outra foi introduzir explicações simplificadas nas páginas de andamento processual.
A terceira iniciativa foi a criação de um ambiente mais intuitivo e transparente para o peticionamento eletrônico nos fins de semana e feriados.
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Nova ferramenta no site do STJ explica termos do andamento processual em linguagem simples
Glossário e resumos simplificados facilitam a compreensão das notícias
Além dessas iniciativas, em março de 2022, a Secretaria de Comunicação Social colocou em funcionamento o Glossário STJ, que traz explicações para termos jurídicos utilizados no noticiário do site do tribunal. Dois anos depois, as matérias sobre decisões judiciais passaram a ser acompanhadas por um resumo, escrito para quem não é familiarizado com assuntos jurídicos.
No caso dos resumos em linguagem simplificada, o objetivo da secretaria foi oferecer uma solução que contemplasse as pessoas interessadas em um texto mais simples e enxuto, sem deixar de atender, por outro lado, àqueles que estão mais habituados à comunicação jurídica e que buscam se aprofundar nos temas noticiados.