Projeto de Lei Complementar – sugestões ao Senado Federal.
Sediado na Unidade Jardim Paulista da AASP, o seminário “Reforma Tributária: Projeto de Lei Complementar – sugestões ao Senado Federal” contou com ampla análise de importantes nomes do Direito em dois dias de trabalho que resultarão na emissão de lauda pertinente para envio ao Senado Federal.
O evento, promovido pela AASP – Associação dos Advogados e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), contou na abertura com a presença de Antonio Amendola, Hamilton Dias de Souza, Karem Jureidini Dias e Renato Silveira.
A proposta do evento, realizado nos dias 1º e 2/10, foi reunir grandes nomes da Advocacia tributária objetivando a propositura de algumas sugestões de alterações necessárias à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 68 a fim de apresentar sugestões de melhorias, alterações ou emendas.
Foram sete mesas discutindo os principais temas da Reforma Tributária. Na dinâmica dos trabalhos, dois membros da mesa presidiram para relatar os principais problemas do texto atual da PEC, e os demais atuaram com sugestões para o aperfeiçoamento do texto. A cada mesa foi apresentado um resumo das sugestões, com a proposta de, ao final, ser elaborado um único texto com todas as sugestões colhidas para que o documento seja entregue ao Presidente do Senado Federal e ao Relator da PEC.
O primeiro dia do seminário contou com análise dos temas: arts. 1º a 7º (incidência), art. 10º (momento da ocorrência do fato gerador); arts. 28 a 38 (não cumulatividade); arts. 45 a 48 (apuração); arts. 51 a 58 (arranjos de pagamento e split payment).
Já no segundo dia, os especialistas abordaram os temas: sujeição passiva e responsabilidade – arts. 21 a 26; imunidades, isenções e regimes diferenciados e influência na apuração dos créditos; regime de transição: saldos credores de ICMS; Imposto Seletivo (regras gerais).
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