Passou a vigorar em 4/7 a Instrução Normativa STJ/GP nº 26/2023, que apresenta novos valores das custas processuais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como os acréscimos de classes processuais tais como pedidos de tutela antecipada antecedente, de tutela cautelar antecedente e queixa-crime.
A atualização foi feita pela Presidente Maria Thereza de Assis Moura, com base na atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno, pelo art. 10 da Resolução STJ/GP nº 2, de 1º de fevereiro de 2017, e pelo que consta do Processo STJ nº 15.147/2023. Consequentemente, a Instrução Normativa STJ/GP nº 2, de 16 de janeiro de 2023, fica revogada.