O programa STJ Notícias que vai ao ar nesta terça-feira (10) traz a cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. O cargo integra a estrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi exercido até recentemente pelo ministro Luis Felipe Salomão, que assumiu a vice-presidência do STJ no último dia 22 de agosto.
O programa também aborda o julgamento em que a Corte Especial, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.122), estabeleceu a tese de que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas sob concessão, aplicando-se a esses casos o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei das Concessões (Lei 8.987/1995).
Outro destaque é o entendimento firmado pela Terceira Turma de que é cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte de um cidadão que vendeu seus bens e saiu do país, sem informar o novo endereço, na véspera do trânsito em julgado da sentença que o condenou em razão de uma dívida.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (10), às 13h30, com reprise no domingo (15), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.
Clique na imagem para assistir:
\r\n