Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples (13 de outubro), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber o Selo Linguagem Simples 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia será realizada na próxima quarta-feira (16), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).
A certificação foi instituída pelo CNJ para reconhecer os esforços dos órgãos do Poder Judiciário na adoção de uma linguagem que facilite a compreensão de suas decisões e de seus comunicados pela sociedade e por outros órgãos públicos.
O selo surgiu como resultado do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, no qual os tribunais assumiram o compromisso de melhorar a comunicação com os cidadãos, inclusive ampliando as formas de acessibilidade. O STJ já adotava medidas com esses objetivos antes mesmo de aderir ao pacto.
Laboratório de inovação incentivou mudanças baseadas na linguagem simples
A juíza auxiliar da Presidência do STJ Maria Paula Cassone Rossi conta que o STJ Lab – o laboratório de inovação do tribunal, que ela preside – esteve à frente do desenvolvimento de três projetos fundamentados nos princípios de linguagem simples e visual law (uso de recursos visuais para facilitar a compreensão de mensagens na área do direito). "Eles foram implementados com sucesso e já estão em pleno funcionamento em suas respectivas áreas", afirmou.
Segundo a juíza auxiliar, uma dessas iniciativas foi aprimorar ofícios da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF), do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) e da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC). Outra foi introduzir explicações simplificadas no andamento processual, "o que facilita a compreensão, pelos cidadãos, das etapas de tramitação dos processos no STJ".
A terceira iniciativa – completou Maria Paula – foi a criação de um ambiente mais intuitivo e transparente para o peticionamento eletrônico nos fins de semana e feriados, "otimizando esse serviço essencial".
Tribunal lança modelo de ofício em linguagem simples
Nova ferramenta no site do STJ explica termos do andamento processual em linguagem simples
"Essas iniciativas representam importantes passos do STJ em direção a uma comunicação mais simples e eficiente, que reafirmam o seu compromisso com a transparência e o acesso à Justiça", ressaltou a juíza.
Ofícios remodelados evitam erros e aceleram atividades judiciais
Rubens Rios, titular da SPF, explicou que, para tornar mais clara e acessível a comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo o país, a linguagem simples foi implementada nos três documentos mais produzidos pelo setor: ofício para comunicar decisão; ofício para solicitar informações; e ofício para comunicar decisão e solicitar informações.
O secretário ressaltou que o maior desafio para a adaptação dos ofícios foi "desapegar dos modelos antigos e abrir a mente para o novo", após praticamente três décadas de uso dos mesmos modelos documentais. "A expectativa para o futuro é a substituição completa de todos os nossos documentos por modelos com linguagem simples", acrescentou.
A simplificação atingiu também as comunicações enviadas pelo Nugepnac aos tribunais de segunda instância sobre afetação de recursos ao rito dos repetitivos e admissão de incidentes de assunção de competência – situações que geralmente impõem a suspensão dos processos com a mesma controvérsia. Qualquer dificuldade na identificação das determinações de suspensão podia acarretar a tramitação indevida de processos.
Na AJC, foi adaptado aos padrões da linguagem simples o modelo ##de ofício## usado para comunicar os resultados dos julgamentos aos outros tribunais.
Notícias do portal com resumo simplificado atingem mais leitores
Em março de 2022, a Secretaria de Comunicação Social colocou em funcionamento o Glossário STJ, que traz explicações para termos jurídicos utilizados no noticiário do site do tribunal. Dois anos depois, as matérias sobre decisões judiciais passaram a ser acompanhadas por um resumo, escrito para quem não é familiarizado com assuntos jurídicos.
Francisco Souza, secretário interino de Comunicação Social, conta que o primeiro desafio do setor para implementar a mudança foi convencer os jornalistas e outros profissionais envolvidos na produção de conteúdo. "O ponto-chave da discussão era saber se precisávamos mesmo de um texto resumido em linguagem simples ou se, para alcançar o leitor não especializado, bastaria uma matéria redigida com esse cuidado", explicou.
O secretário destacou que a solução encontrada para contemplar leitores com diferentes níveis de conhecimento sobre direito foi a inserção de um resumo simplificado, pois "só acessa quem não entendeu o texto; quem está familiarizado com o assunto lê a notícia e se dá por satisfeito".
Francisco Souza disse que a pesquisa de satisfação do site indica um aumento da avaliação média dos leitores depois da implementação da linguagem simples, o que é especialmente significativo diante do fato de que o número de acessos ao portal quadruplicou nos últimos quatro anos. "Quando você está exposto a muito mais leitores e mesmo assim a avaliação é positiva, é um ótimo sinal", concluiu.