Em cerimônia realizada na última terça-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) renovaram o acordo para tratamento adequado das cartas e petições enviadas por presos de todo o Brasil ao tribunal. Em vigor desde 2020, o acordo foi estendido para mais 60 meses.
A renovação ocorreu durante cerimônia em comemoração aos 30 anos de implantação da DPU, realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participaram do ato o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e do defensor público-geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, que representaram as duas instituições na renovação.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 2/2020 consolidou-se como um instrumento que assegura o acesso à Justiça e protege outros direitos constitucionais, proporcionando orientação e assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos presos sem defesa técnica.
O encaminhamento desses documentos que o STJ recebe dos presos é feito de forma eletrônica à DPU. As cartas apresentam, entre outros assuntos, pedidos de concessão de benefícios penais e de revisão de processos.
Mais de 28 mil cartas foram recebidas desde o início do acordo
O coordenador de atendimento e protocolo judicial, Henderson Valluci Dantas, destacou que, durante os cinco anos de vigência do acordo, foram protocoladas e enviadas à DPU mais de 28 mil cartas. Do total de mensagens recebidas pelo tribunal e transmitidas à DPU, cerca de 6% voltam ao STJ em forma de processos como o habeas corpus.
Como forma de dar uma resposta a quem buscou o Tribunal da Cidadania, desde outubro de 2024, a cada carta recebida, o STJ expede um ofício à penitenciária em que o preso está custodiado para informá-lo sobre a destinação de sua correspondência. Esses ofícios são escritos com linguagem simples para melhor compreensão dos destinatários.