O programa STJ Notícias que estreia nesta segunda-feira (27) aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um homem após ele ficar preso por 12 anos, condenado em vários casos de estupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas apenas na palavra das vítimas – que o reconheceram por foto e pessoalmente, mas sem seguir as regras legais para o reconhecimento – e nas declarações de policiais sobre o suposto envolvimento do acusado em crimes semelhantes.
Outro destaque é o julgamento em que a Sexta Turma considerou inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado.
A edição também traz a tese firmada pela Segunda Seção, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), no sentido de que o simples descumprimento do prazo fixado em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera dano moral presumido (in re ipsa).
Programação
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e a edição desta semana já está disponível no canal do tribunal no YouTube. O programa também vai ao ar na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, com reprise aos domingos, às 18h30.