Tribunais investem em ferramentas e aplicativos para garantir acessibilidade.
Em julho do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Comitê de Pessoas com Deficiência (PcD) no âmbito judicial para analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento a pessoas com deficiência mental, intelectual ou com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar. E nessa causa a tecnologia é uma aliada.
Já existem diversas ferramentas de apoio às PcDs nos tribunais. Entre elas, estão as janelas de Libras, o suporte a advogadas e advogados com deficiência nos pedidos de sustentação oral, os leitores de OCR, as ferramentas digitais com recursos de audiodescrição – como o navegador Edge –, os PowerPoints com legendas em tempo real e as instruções para atendimento de advogados com limitações físicas, todas bem-vindas por quem trabalha na advocacia necessitando de suporte. No entanto, as iniciativas são descoordenadas. A exemplo de outras áreas de informática na Justiça, a falta de uma versão comum a todos os órgãos é um problema listado por usuários.
“A Resolução nº 401 é um marco em termos de políticas públicas inclusivas. Todo o Judiciário nacional está se movimentando para ser mais acessível. Contudo, sinto falta de mais diretrizes e melhores práticas para auxiliar os tribunais Brasil afora a entender e praticar o que deve ser feito. Sem essa ajuda, cada comitê de acessibilidade criado está fazendo o que lhe parece melhor, muitas vezes de forma equivocada. Outra dica seria contar sempre com a participação de pessoas com deficiência nesse processo, o que em geral não vem acontecendo. Já ouviu falar do “Nada sobre nós, sem nós!”?”, analisa Cid Torquato.
O pensamento dele vai ao encontro do de Marcelo Panico, para quem a criação de comissões de acessibilidade, bem como os investimentos em novas tecnologias têm de ser vistos com cautela: “uma vez que essas criações não se comunicam e muitas vezes nem sequer possuem a participação de pessoas com deficiência, tornando ainda mais dificultoso o ‘processo de inclusão’.”
Panico e Torquato sabem do que estão falando. São advogados de carreira que, em determinado momento da vida, foram alçados à condição de PcD. Torquato se locomove com cadeiras de rodas após um acidente. Panico tem ajuda de um cão-guia desde que perdeu a visão. Para ambos a judicialização das causas pode apressar as iniciativas e as boas práticas de inclusão. Eles citam exemplos estadunidenses para justificar o ponto de vista.