Os prazos dos processos que tramitam no Sistema Judicial eletrônico (PJe) ficam suspensos no período de 29 de abril a 4 de maio de 2021.
No primeiro dia útil seguinte ao término desse período, os prazos suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
O Sistema PJe tem apresentado funcionamento intermitente, e sua paralisação será necessária para diagnosticar as causas dos problemas e adotar as ações corretivas necessárias para o restabelecimento das suas funcionalidades.
A suspensão dos prazos é prevista pelos arts. 221 c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC).
As certidões de indisponibilidade continuarão a ser publicadas no Portal do TJMG, para os fins de direito. Acesse a página das certidões de indisponibilidade.
O Aviso Conjunto 48/PR/2021 foi disponibilizado na edição do DJe de 29/4/2021.
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