Criminosos utilizam o nome do tribunal e de outras instituições para a prática de golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou um alerta para informar que quadrilhas especializadas em golpes estão utilizando nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o próprio TJSP para aplicar golpes no cidadão, bem como para praticar crimes diversos.
Os criminosos praticam os atos através de telefonemas, mensagens por aplicativo, cartas ou mesmo com a criação de falsos sites de leilões.
Se houve consumação do delito, é de extrema importância que seja realizado o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia para que as devidas medidas sejam adotadas.
Para confirmar as informações de documentos ou outras formas de contato do Judiciário paulista, ligue apenas para os telefones das unidades cartorárias disponíveis no site do TJSP. Acesse.
Importante saber:
Leilões – O TJSP disponibiliza uma lista na qual é possível verificar o site do leiloeiro e, mesmo que esse site seja verdadeiro, é fundamental checar se o endereço ao qual teve acesso corresponde exatamente ao endereço do leiloeiro, pois os criminosos podem usar uma URL muito similar. Confira. Os sites idôneos apresentam informações sobre o processo (número da ação, vara e alguns documentos). O interessado pode entrar em contato com a unidade para confirmar a veracidade do leilão.
Telefonemas e mensagens – O TJSP alerta que não comunica ajuizamento de ações ou supostas liberações de créditos por telefone ou WhatsApp nem solicita o pagamento de qualquer quantia. Todos os atos processuais devem ser consultados diretamente no site do oficial do tribunal.
Falsa conciliação – Um dos golpes aplicados por criminosos é o da falsa conciliação, na qual o indivíduo se passa por funcionário de fórum e por telefone afirma que determinada empresa está com uma ação pronta para dar entrada, mas que pode ser feito um acordo. Se a vítima afirmar que aceita o ajuste, a ligação é transferida para um suposto advogado, que fornece opções de pagamento e envia boleto por e-mail.
Precatórios – Não existe a solicitação de depósitos nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores. Os credores não precisam depositar nada. A ordem de pagamento é cronológica e determinada pela Constituição Federal, bem como não são expedidos ofícios solicitando contato telefônico. Na dúvida, procure seu advogado. Se a tentativa de golpe for constatada, registre ocorrência na Polícia Civil.
Cartas e e-mails – Outro tipo de golpe é o envio de falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro. As comunicações são emitidas com logotipo do TJSP ou de outros órgãos oficiais e, até mesmo, o nome de funcionários ou magistrados que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas que nada têm a ver com as fraudes. Os criminosos informam nas correspondências supostos telefones das unidades cartorárias e, ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada e informa que deve ser feito o pagamento para que a vítima receba o benefício.
Links – A propagação de golpes por meios eletrônicos está cada vez mais frequente. Qualquer pessoa corre o risco de receber, por exemplo, mensagens de texto ou por aplicativos ou, ainda, e-mails com vírus, que capturam senhas e dados pessoais do computador. Fique atento e não acesse mensagens suspeitas.
Selo Digital – Mais um exemplo de fraude é a emissão de certidão de inteiro teor de Registro Civil (nascimento e casamento) falsa, com a indicação de um QR Code para consulta de validade de selo digital, que remete a uma página forjada, criada para ludibriar o cidadão. As certidões originais expedidas por unidades extrajudiciais do Estado de fato possuem um código escaneável para verificação de autenticidade. Acesse. Quando se tratar de documentos falsos, a vítima é direcionada para uma página “clonada”, idêntica à original; por isso, fique atento ao endereço oficial do site.