COMUNICADO CG Nº 804/2021 (Processo nº 2021/30007)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados que a denominação das competências disponibilizadas no peticionamento eletrônico de iniciais para o Foro Regional de Santo Amaro, destinadas exclusivamente às hipóteses de distribuição por dependência ao acervo remanejado da Vara Distrital de Parelheiros para a 15ª Vara cível daquele Foro Regional, foi alterada conforme quadro abaixo:
Denominação anterior | Denominação atual |
Acervo Cível – Parelheiros | Acervo Cível |
Acervo Família e Sucessões – Parelheiros | Acervo Família e Sucessões |
Acervo Juizado Especial Criminal – Parelheiros | Acervo Juizado Especial Criminal |
Acervo Criminal – Parelheiros | Acervo Criminal |
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