A partir desta terça-feira (29/8), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) disponibilizará uma nova ferramenta de automação judicial, que se utilizará da inteligência artificial para aperfeiçoar o peticionamento eletrônico para petições intermediárias. O instrumento também poderá ser utilizado para petições iniciais a partir do dia 12/9/2023.
A ferramenta será implementada automaticamente e auxiliará na seleção da classe e assunto em petições iniciais, bem como na categorização de petições intermediárias, sugerindo a classificação mais adequada com base na leitura do documento anexado como petição.
A função operará de forma sugestiva, não sendo obrigatório o uso do recurso, podendo este ser alterado sempre que for da vontade da advogada ou advogado. A seguir, estão os passos para a desativação:
A. Petições intermediárias: para desativar o recurso, selecionar a opção “X”, conforme imagem abaixo:
B. Petições iniciais: para desativar o recurso, selecionar a opção “Informar manualmente”, conforme imagem abaixo:
Obs.: Caso deseje, a qualquer momento, as sugestões poderão ser desativadas/reativadas de maneira geral. Para isso, basta clicar no botão à frente de “Sugestão de preenchimento”, no canto superior direito da página de protocolização, conforme imagem abaixo:
A ferramenta está habilitada inicialmente para as seguintes classes, assuntos e tipos de petição intermediária:
| · Classe | |
| 7 | Procedimento Comum Cível |
| 436 | Procedimento do Juizado Especial Cível |
| 12154 | Execução de Título Extrajudicial |
| 81 | Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária |
| 14695 | Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública |
| 120 | Mandado de Segurança Cível |
| 156 | Cumprimento de sentença |
| 111 | Habilitação de Crédito |
| Assunto | |
| 9582 | Alienação Fiduciária |
| 7681 | Obrigações |
| 9607 | Contratos Bancários |
| 7779 | Indenização por Dano Moral |
| 11811 | Práticas Abusivas |
| 7768 | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
| 6220 | Responsabilidade do Fornecedor |
| 7780 | Indenização por Dano Material |
| 8826 | Direito Processual Civil e do Trabalho |
| 6226 | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes |
| 7752 | Bancários |
| 9149 | Valor da Execução / Cálculo / Atualização |
| 4854 | Revisão do Saldo Devedor |
| · Petição Intermediária | |
| 8945 | Manifestação do MP |
| 38013 | Pedido de Prazo |
| 38001 | Contestação |
| 38028 | Manifestação Sobre a Contestação |
| 38049 | Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 676 | Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) |
| 38023 | Razões de Apelação |
| 38042 | Pedido de Habilitação |
| 38024 | Contrarrazões de Apelação |
| 8963 | Pedido de Citação – Endereço Localizado |
| 38027 | Embargos de Declaração |
| 38030 | Pedido de Homologação de Acordo |
| 8431 | Emenda à Inicial |
| 38046 | Pedido de Penhora On-Line |
| 38038 | Pedido de Extinção do Processo |
| 8283 | Pedido de Penhora |
| 8231 | Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 38018 | Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 8309 | Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 796 | Laudo Pericial – Peticionamento Eletrônico – Petição Peritos |
| 38015 | Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 38051 | Pedido de Expedição de Ofício |
| 38052 | Renúncia de Mandato/Encargo |
| 38036 | Manifestação sobre a Impugnação |
| 692 | Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC) |
| 7074 | Pedido de Certidão de Honorários |
Em caso de dúvidas ou havendo a necessidade de auxílio para o manuseio, o contato para atendimento é: https://www.suportesistemastjsp.com.br/
Atualizado até 28/8/2023, às 10h50